Segundo comunicado oficial emitido pela assessoria de imprensa, o senador avaliou apenas a constitucionalidade da proposta, não a validade do projeto.
Veja abaixo o comunicado na íntegra:
"Foi analisada, apenas, a constitucionalidade da matéria. Não cabe ao Senador Vital do Rêgo emitir parecer sobre o mérito, conveniência ou qualquer outra questão que faça parte do projeto. Mesmo assim, foi pedida a retirada do parecer do Senador Vital para um novo reexame. Cabe agora ao autor da matéria, Senador Valdir Raupp, a decisão de dar seguimento ou não de seu projeto."
